Comissão de Turismo quer estudos para regulamentar economia colaborativa

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O impacto da economia colaborativa no turismo foi tema de debate promovido pela comissão de Turismo da Câmara e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo.

A economia colaborativa é a forma como pessoas podem ter acesso a se
rviços e bens que pertencem a outros e, geralmente, utiliza a tecnologia para formar as redes de acesso a esses serviços.

Questões como regulamentação do setor, concorrência e como lidar com as novas possibilidades trazidas pela tecnologia foram as grandes preocupações dos debatedores.

A professora da Universidade de Brasília, Helena Araújo Costa, lembrou que há aspectos técnicos e políticos em jogo e que o setor público tem um grande desafio em equilibrar as novas tecnologias com os negócios já existentes.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil cobraram igualdade de obrigações entre a indústria hoteleira e as plataformas de internet que oferecem hospedagem em residências comuns através de conexão entre proprietários e turistas, como o Airbnb.

Manoel Gama, presidente de fórum, afirmou que as empresas de turismo querem regras equivalentes às que existem para a hotelaria, como o enquadramento na Lei Geral do Turismo.

Já o presidente da associação de hotéis, Dilson Fonseca, afirmou que essas empresas não se enquadram na economia colaborativa, e representam uma atividade ilegal no Brasil:

“Não paga impostos, mão de obra irregular, não tem encargos formais, não emite nota fiscal, atua à margem da lei, é uma concorrência predatória e desleal. São verdadeiras hospedarias clandestinas. É um fato. Nós temos que discutir aqui segurança, legalidade, carga tributária. E nós exigimos é legalidade, transparência, isenção e isonomia.”

Já a gerente de Políticas Públicas do Airbnb, Flavia Matos, repudiou as críticas feitas à plataforma pelo setor hoteleiro e afirmou que novidades geram desconfiança.

Segundo Flavia Matos, o Airbnb representa um novo jeito de viajar. Ela apresentou dados de pesquisa realizada ano passado que aponta que 35% das pessoas que se hospedaram através do Airbnb em 2015 não teriam viajado se não fosse a plataforma:

“Isso quer dizer que o bolo tá aumentando. O bolo do turismo tá aumentando, quem pode ser contra isso? 79% dessas mesmas pessoas que responderam à pesquisa de que falei, disseram que querem viver a vida como um local naquele destino. Esse é o perfil do hóspede do Airbnb. 74% da oferta, dos anúncios do Airbnb, estão localizados em bairros fora dos distritos típicos de turismo. Fora dos distritos onde os hotéis estão. Isso prova, mais uma vez, que é um tipo diferente de turismo que estamos vendo.”

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos, do PSD paulista, informou que uma comissão especial da Câmara irá estudar o marco regulatório da economia colaborativa:

“A partir do início do ano legislativo do ano que vem nós iremos nos aprofundar nesse tema, debatermos, até que se possa produzir um projeto e uma regulamentação que atenda a maioria dos interesses e, principalmente, a população como um todo.”

Herculano Passos lembrou que o setor é moderno e necessário, mas precisa de regulamentação e organização.

Fonte: www2.camara.leg.br – Reportagem – Mônica Thaty

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